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Como é que Pode a Nota Fiscal Paulista?
A Nota Fiscal Paulista é uma forma de renúncia tributária do Governo do Estado de São Paulo que iniciou em outubro de 2007.



Como funciona a Nota Fiscal Paulista?
Esta renúncia tributária é realizada em até 30% do valor do ICMS, recolhido pela empresa, exceto os casos de substituição tributária, carros, energia elétrica, gás e contas de concessionárias, que funcionam sob regime antecipado de recolhimento dos impostos, creditando a favor do governo antecipadamente.

A Nota Fiscal Paulista é a denominação dada aos documentos fiscais que podem ser eletrônicos ou manuais, incentivados pelo Governo do Estado de São Paulo, emitidos por empresas e entidades jurídicas ou pessoa jurídica legalmente constituída, que sejam obrigadas a emitir documentos fiscais, tipo nota fiscal, cupom fiscal.

A Nota Fiscal Paulista está em funcionamento no estado de São Paulo e na capital deste estado, chamada de Nota Fiscal Paulistana. Existe a previsão de chegar a outros municípios, também em incentivos fiscais, como renúncia tributária.

O que o estabelecimento ganha com o Programa Nota Fiscal Paulista?
A Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores.

O que o consumidor ganha?
Além de créditos e/ou prêmios, o consumidor melhor a sociedade ao ser incentivado a comprar apenas mercadorias com o documento fiscal.

Como é que pode funcionar a Nota Fiscal Paulista?
Ela funciona da seguinte maneira. O cidadão (pagador de impostos) informa o seu CPF ou CNPJ no ato da compra. A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) registra esta compra vinculada ao CPF ou CNPJ do cadastrado. Até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento volta ao comprador em créditos ou abatimentos no IPVA, etc., em valores acima de R$25,00. O contribuinte cadastrado pode visualizar na internet todas as notas fiscais emitidas com seu nome e pode ser sorteado através dos cupons (emitidos a cada R$ 100,00 de compra efetiva pelo consumidor).

Qual o site da Nota Fiscal Paulista?
O site oficial da Nota Fiscal Paulista é o www.nfp.fazenda.sp.gov.br

Como faço meu cadastro na Nota Fiscal Paulista?
Entre no site oficial www.nfp.fazenda.sp.gov.br.

Como faço meu consultar meus créditos na Nota Fiscal Paulista?
Verifique o site oficial da Nota Fiscal Paulista.

Como posso consultar os sorteados no sorteio da Nota Fiscal Paulista?
A secretaria de fazenda de SP alerta em seu site oficial que não envia SMS para celular com mensagem informando que você ganhou algum prêmio do sorteio da Nota Fiscal Paulista. Caso receba uma mensagem NÃO ligue para o telefone informado na mensagem porque é uma tentativa de golpe. A secretaria também NÃO solicita por telefone ou e-mail sua senha. NÃO informe sua senha da Nota Fiscal Paulista se alguém a pedir no telefone ou e-mail. Se sentir lesado ou se foi vítima de um golpe, entre em contato com o site oficial da Nota Fiscal Paulista.

Tem ainda dúvidas da Nota Fiscal Paulista?
Entre no site oficial ou ligue para a Central de Atendimento: 0800-170110

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